Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDECAN 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg707569
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Feira de Santana - BA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Pedagogo
A Lei nº 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tornando obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. De acordo com os dispositivos legais e as diretrizes curriculares nacionais correlatas, essa temática deve:
- Aconstituir uma disciplina específica e isolada dentro da matriz curricular para assegurar o aprofundamento teórico necessário.
- Bfocar-se nas datas comemorativas do calendário escolar para evitar a interrupção do cronograma regular das demais disciplinas.
- Cfocar prioritariamente nos aspectos biológicos das etnias para fundamentar o conceito de democracia racial no ambiente acadêmico.
- Dapresentar a história do continente africano a partir da perspectiva eurocêntrica para garantir a neutralidade científica dos conteúdos.
- Eser ministrada no âmbito de todo o currículo escolar, com especial ênfase nas áreas de educação artística, literatura e história.