Questão de História — História do Brasil — IDECAN 2026
HistóriaHistória do Brasil
- Código
- qg707669
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Feira de Santana - BA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de História
De acordo com o sociólogo Ricardo Antunes, a legislação trabalhista brasileira vem sendo alvo de uma ofensiva neoliberal que busca deslegitimar os marcos históricos de proteção ao trabalho, processo visível, entre outros aspectos, na circulação de discursos e representações que desvalorizam o trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e exaltam o ‘PJ’ como suposto ‘empreendedor’. Essa crítica contemporânea recoloca a necessidade de compreender historicamente a CLT, instituída em 1943, no contexto do Estado Novo (1937-1945), e suas funções políticas e sociais na reorganização das relações entre capital, trabalho e Estado. Considerando essa problemática, analise as afirmativas a seguir e identifique aquela que expressa corretamente o significado histórico da criação da CLT durante o Estado Novo.
- AA CLT anulou conquistas operárias anteriores ao Estado Novo, pois suprimiu integralmente direitos reivindicados desde a Primeira República, substituindo-os por benefícios simbólicos sem impacto material sobre as condições reais de vida dos trabalhadores urbanos.
- BACLT instaurou um regime de plena liberdade sindical e autogestão operária, eliminando a mediação do Estado nas relações de trabalho e permitindo que sindicatos independentes conduzissem negociações diretas com o empresariado industrial nacional.
- CACLT representou um avanço concreto para a classe trabalhadora ao unificar direitos como jornada limitada, férias remuneradas e regulamentação do trabalho urbano, ainda que subordinados a um modelo estatal corporativo que restringia a autonomia sindical.
- DA CLT foi elaborada exclusivamente para atender aos interesses da burguesia agrária exportadora, estendendo prioritariamente direitos aos trabalhadores rurais e marginalizando o operariado urbano, que permaneceu fora do sistema jurídico trabalhista.
- EA CLT expressou uma ruptura socialista com a ordem capitalista, pois aboliu a exploração do trabalho assalariado e instituiu formas coletivas de propriedade dos meios de produção, superando a lógica de classe vigente no Estado Novo.