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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDIB 2026

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg707995
Banca
IDIB
Órgão
Prefeitura de Jequié - BA
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Professor Licenciado em Pedagogia para Atuar na Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais
As políticas públicas de valorização do magistério englobam um conjunto de ações e medidas governamentais voltadas para melhorar as condições de trabalho, a formação e o reconhecimento dos professores. Diante desse cenário e tendo em vista a vinculação das políticas educacionais com o contexto econômico, assinale a alternativa correta.
  1. AA Lei nº 10.172/2001, instituindo o Plano Nacional de Educação – PNE 2001-2010, estabeleceu metas para alcançar a qualidade do ensino mediante a valorização do magistério. Destaca-se que o PNE contempla muitos objetivos e metas, a exemplo dos planos de carreira para o magistério, a jornada de trabalho de tempo integral e o compromisso com a formação inicial e continuada. Assim, todas as metas e objetivos foram alcançados.
  2. BUm marco importante na busca pela valorização docente no país foi o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), criado e regulamentado, pela Lei nº 9.424/1996 e pelo Decreto n° 2.264/1997. O aporte do Fundeb é garantido para todos porque é feito pelo INSS, que é pago pelo professor.
  3. CO Plano de Educação vigente e as Diretrizes Curriculares Nacionais, para a Formação Inicial e Continuada para Profissionais da Educação Básica, devem intermediar ações que englobam aspectos diferenciados desses profissionais. Uma Política de valorização deve ser conduzida a partir de alguns pilares fundamentais, através de uma discussão articulada e que contemplem questões de formação, remuneração, carreira e condições de trabalho.
  4. DA valorização dos profissionais da educação na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), regida pela Lei nº 9.394/96 (BRASIL, 1996), aparece no artigo 67, incisos I a VI, destacando que será garantida através da criação de estatutos e planos de carreira, a partir da realização de provas anuais para mudar de nível e receber o aumento na remuneração.
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GabaritoC — O Plano de Educação vigente e as Diretrizes Curriculares Nacionais, para a Formação Inicial e Continuada para Profissionais da Educação Básica, devem intermediar ações que englobam aspectos diferenciados desses profissionais. Uma Política de valorização deve ser conduzida a partir de alguns pilares fundamentais, através de uma discussão articulada e que contemplem questões de formação, remuneração, carreira e condições de trabalho.

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