Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDIB 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg708003
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Jequié - BA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Licenciado em Pedagogia para Atuar na Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais
A Constituição Federal é a lei que organiza o Estado, define direitos e deveres dos cidadãos e orienta todas as outras leis. No âmbito educacional, precisa ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. De acordo com esse documento, o ensino deve ser ministrado com base nos seguintes princípios:
- AIgualdade de condições para o acesso de crianças e de adolescentes nos equipamentos do município.
- BPluralismo de ideias e de concepções ideológicas, e a existência de instituições privadas de ensino.
- CLiberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
- DMensalidade a preço popular do ensino público em estabelecimentos oficiais e não oficiais.