Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — IDIB 2026
Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qg708027
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Maxaranguape - RN
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Conforme dispõe o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, marque o item que contenha uma competência específica das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais.
- AFiscalização de trânsito em caráter originário e irrestrito.
- BExecução de campanas e infiltrações destinadas à investigação criminal.
- CFiscalização da execução de contratos administrativos municipais.
- DContribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte.