Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — IDIB 2026
Legislação de TrânsitoResoluções do CONTRAN
- Código
- qg708030
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Maxaranguape - RN
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
A Resolução nº 432, de 23 de janeiro de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. Sobre ela, marque a alternativa correta.
- ADetermina que a confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool poderá ser feita pela constatação de um sinal que indique, de forma visível e inquestionável, a alteração da capacidade psicomotora do condutor.
- BDetermina que o aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar (etilômetro) deve ter seu modelo aprovado pelo CONTRAN.
- CDetermina que a infração prevista no art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro poderá ser caracterizada por teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,04 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado, descontado o erro máximo admissível.
- DDetermina que o crime previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro poderá ser caracterizado por exame de sangue que apresente resultado igual ou superior a 6 (seis) decigramas de álcool por litro de sangue.