Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — IDIB 2026
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg708034
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Maxaranguape - RN
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
A Constituição Federal define que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Assim, são funções institucionais do Ministério Público o corretamente informado apenas em:
- Apromover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio particular; dentre outros.
- Bdefender judicialmente os direitos e interesses das populações vulneráveis; dentre outros.
- Cexercer o controle interno da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo 128; dentre outros.
- Dpromover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; dentre outros.