Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — IERR 2026
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- qg708146
- Banca
- IERR
- Órgão
- IATER
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Zootecnista
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) foi criado em 1995 pelo governo federal com o objetivo de prestar atendimento diferenciado aos agricultores familiares — aqueles cuja produção é resultado de sua própria força de trabalho ou da mão de obra familiar. Um dos objetivos do programa é o fortalecimento das atividades desenvolvidas pelo agricultor familiar. Para ter acesso ao programa, o agricultor familiar deve atender a algumas condições, dentre elas:
- ATer renda bruta anual de até R$ 68.000,00 nos últimos doze meses, excluídos os proventos recebidos de aposentadoria ou programas sociais;
- BA propriedade deve possuir, no máximo, 4 módulos fiscais;
- CA propriedade deve ter escritura pública devidamente registrada em cartório;
- DResidir em cidade com no mínimo 50 mil habitantes;
- EObrigatoriamente ser proprietário do imóvel rural.