Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — IESES 2026
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg708471
- Banca
- IESES
- Órgão
- IBHASES
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Enfermagem
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. As Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90 regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS), definindo princípios e participação social. O técnico em enfermagem atua no SUS conforme esses princípios. Assinale a alternativa correta:
- AA participação social não integra o SUS.
- BO acesso à saúde é restrito a contribuintes da previdência.
- CO SUS não possui regulamentação legal.
- DO SUS é baseado nos princípios de universalidade, integralidade e equidade.