Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — IESES 2026
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg708522
- Banca
- IESES
- Órgão
- SCGás
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Em relação a Lei Complementar n° 116/2003, a qual dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), é correto afirmar:
- AA base de cálculo do ISS é o preço do serviço prestado, entendido como o valor total cobrado em virtude da prestação do serviço, sem qualquer dedução, nem do próprio valor do imposto.
- BO ISS é um imposto municipal não cumulativo cuja cobrança é efetuada por fora.
- CNo caso de serviços de montagem e instalação de palcos e andaimes, o ISS será devido obrigatoriamente no local do domicílio do prestador.
- DA LC nº 116/2003 disciplina que o serviço desenvolvido no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, não está previsto a incidência de ISS.