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Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — IESES 2026

Direito TributárioTributos Federais
Código
qg708527
Banca
IESES
Órgão
SCGás
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Contador
De acordo com as Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003 e suas alterações, é correto afirmar sobre o PIS e Cofins - regime não cumulativo:
  1. ANo regime não cumulativo do PIS e da Cofins, os créditos somente podem ser apropriados quando houver destaque expresso desses tributos na nota fiscal, à semelhança do que ocorre com o ICMS.
  2. BNão integram a base de cálculo desses tributos as receitas relativas aos ganhos decorrentes de avaliação de ativo e passivo com base no valor justo.
  3. CAs receitas decorrentes de operações de exportação estão sujeitas à incidência do PIS e da Cofins no regime não cumulativo.
  4. DA legislação do PIS e da Cofins veda a adoção simultânea dos regimes cumulativo e não cumulativo, obrigando a pessoa jurídica a permanecer integralmente em apenas um deles.
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GabaritoB — Não integram a base de cálculo desses tributos as receitas relativas aos ganhos decorrentes de avaliação de ativo e passivo com base no valor justo.

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