Questão de Legislação Federal — Geral — IESES 2026
Legislação FederalGeral
- Código
- qg708568
- Banca
- IESES
- Órgão
- SCGás
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro
Após cinco anos de esforços e debates, foi definido um novo marco regulatório para a indústria do gás natural no Brasil. A Lei nº 14.134/2021 tem o objetivo de atrair investimentos, aumentar a concorrência na atividade de comercialização e, consequentemente, reduzir o preço final do gás natural para o consumidor. A respeito dessa legislação analise as afirmações a seguir:I. O transportador deve construir, ampliar, operar e manter os gasodutos de transporte com independência e autonomia em relação aos agentes que exerçam atividades concorrenciais da indústria de gás natural.II. A exploração das atividades decorrentes das autorizações de que trata a Lei 14.134/2021 constitui prestação de serviço público.III. A autorização para a atividade de transporte de gás natural somente será revogada, após o devido processo legal e assegurado o contraditório, também na hipótese, de inobservância dos requisitos de independência e autonomia estabelecidos nesta Lei e nas regulações aplicáveis.IV. Incumbe aos agentes da indústria do gás natural permitir ao órgão fiscalizador competente, o livre acesso a seus registros contábeis.Estão corretas as afirmações:
- AApenas a afirmação II está correta.
- BAs afirmações II e IV estão corretas.
- CAs afirmações I, III e IV estão corretas.
- DApenas as afirmações I e III estão corretas.