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Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — IF-ES 2026

Direito SanitárioAspectos Constitucionais
Código
qg708895
Banca
IF-ES
Órgão
IF-ES
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Enfermeiro
As Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens na Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde enfatizam que: “Investir na saúde da população adolescente e jovem é custo efetivo porque garante também a energia, espírito criativo, inovador e construtivo dessas pessoas, que devem ser consideradas como um rico potencial, capaz de influenciar de forma positiva o desenvolvimento do País.” Acerca desse tema, analise as afirmativas seguintes:I. O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) destaca as políticas e os programas de assistência social, determinando o fortalecimento e ampliação de benefícios assistenciais e políticas compensatórias ou inclusivas como estratégias para redução dos riscos e agravos de saúde dos jovens.II. A Constituição Brasileira, o ECA e a Lei Orgânica da Saúde possuem um traço em comum: a descentralização política e administrativa, com ênfase nos municípios, e a participação da sociedade na formulação das políticas.III. A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080 de 19/09/90 e Lei nº 8.142, de 28/12/90) destaca, entre seus objetivos, o amparo a crianças, adolescentes e jovens carentes, e garante um saláriomínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.IV. O crescimento e o desenvolvimento caracterizam-se pela diferenciação de estruturas e funções, em um processo de maturação geneticamente programado sem influências de fatores ambientais, nutrição, condições de vida e higiene, estimulação, proteção contra agravos, uso de drogas lícitas e ilícitas, atividade física, sono e estresse.Está(ão) CORRETA(S):
  1. Asomente a afirmativa I.
  2. Bsomente as afirmativas I e II.
  3. Csomente as afirmativas I, II e IV.
  4. Dsomente as afirmativas II e III.
  5. Esomente as afirmativas I, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — somente as afirmativas I e II.

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