Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — IF-ES 2026
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qg708899
- Banca
- IF-ES
- Órgão
- IF-ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
As normas e atribuições relacionadas à realização das ações de Vigilância em Saúde, incluindo as atividades de vacinação, estão estabelecidas na legislação nacional, a qual prevê um modelo de gestão compartilhada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.São atribuições da esfera municipal do governo no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), EXCETO:
- ADescarte e destinação final dos resíduos gerados pelo serviço de imunização, conforme as normas técnicas vigentes.
- BGestão do sistema de informação, incluindo a coleta, o processamento, a consolidação e a avaliação da qualidade dos dados provenientes das unidades notificantes.
- CProvimento dos imunobiológicos definidos pelo PNI.
- DCoordenação e execução das ações de vacinação integrantes do PNI: a vacinação de rotina; as estratégias (campanhas, intensificação e vacinações de bloqueio); a notificação e a investigação de óbitos e eventos supostamente atribuíveis à vacinação ou imunização.
- ESuprimento de insumos necessários às ações de imunização.