Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IF-ES 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg708914
- Banca
- IF-ES
- Órgão
- IF-ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as Condições para a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde, a Organização e o Funcionamento dos Serviços Correspondentes, e dá outras providências. Conforme essa lei, compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
- AExecutar serviços de vigilância epidemiológica.
- BDefinir e coordenar os sistemas de rede de laboratórios de saúde pública.
- CParticipar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
- DExecutar serviços de saneamento básico.
- EControlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.