Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — IF-PI 2026
Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- qg709510
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Direito
O marco jurídico provido pelo Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos consagra-se como o mais garantista entre os diversos sistemas regionais existentes. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em seu Artigo 17, reconhece o valor à proteção da família.Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/expressao/documentos_basicos/sistema_interamericano.asp, acesso em 18.01.2026.De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, no que se refere à proteção da família, é CORRETO afirmar:
- AToda pessoa tem direito ao respeito de sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade.
- BToda pessoa tem direito a um prenome e aos nomes de seus pais ou ao de um destes. um princípio instrumental, sem status de direito humano.
- CToda criança tem direito às medidas de proteção que a sua condição de menor requer por parte da sua família, da sociedade e do Estado.
- DA ninguém se deve privar arbitrariamente de sua nacionalidade nem do direito de mudá-la.
- EA família é o elemento natural e fundamental da sociedade e deve ser protegida pela sociedade e pelo Estado.