Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — IF-PI 2026
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- qg709519
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Direito
Sobre as práticas comerciais permitidas pelo Direito do Consumidor, analise as proposições abaixo:I. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar mas não integra o contrato que vier a ser celebrado.II. É proibida toda publicidade abusiva, sendo considerada como tal a informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.III. A publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança é enganosa.IV. Permitir o ingresso em estabelecimentos comerciais ou de serviços de um número maior de consumidores que o fixado pela autoridade administrativa como máximo é considerada uma prática abusiva.Assinale a alternativa CORRETA:
- ATodas as assertivas estão corretas.
- BTodas as assertivas estão incorretas.
- CApenas I e IV estão corretas.
- DApenas II e III estão corretas.
- EApenas IV está correta.