Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — IF-PI 2026
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg709534
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Direito
De acordo com o Sistema Tributário Nacional previsto na Constituição Federal de 1988, existem tributos que, por razões de política econômica ou social, constituem exceções ao Princípio da Anterioridade Nonagesimal.Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta impostos que devem observar apenas a Anterioridade de Exercício.
- AIRPF, IPI e ITBI.
- BIPI, base de cálculo do IPVA e ICMS.
- CISSQN, ICMS e IPI.
- DIRPF, bases de cálculo do IPTU e IPVA.
- EICMS, IRPF e base de cálculo do IPTU.