Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IF-PI 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg709561
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Disciplinas Pedagógicas
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece, em seus arts. 27 a 30, que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, devendo ser assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades. A legislação determina a garantia de condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, vedando a exclusão do estudante sob alegação de deficiência e proibindo a cobrança de valores adicionais pelas instituições privadas.Considerando o disposto na Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE o papel da Educação Especial na escola regular.
- AA Educação Especial organiza-se como sistema paralelo ao ensino regular, destinado exclusivamente aos estudantes com deficiência.
- BO atendimento educacional especializado substitui o ensino comum, constituindo-se como forma principal de escolarização.
- CA Educação Especial integra a proposta pedagógica da escola regular, garantindo o atendimento educacional especializado de forma complementar ou suplementar à escolarização.
- DA inclusão escolar restringe-se à matrícula dos estudantes com deficiência, independentemente das condições pedagógicas oferecidas.
- EA oferta do atendimento educacional especializado dispensa a reorganização curricular e das práticas pedagógicas desenvolvidas na sala comum.