Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Acessibilidade — IF-SP 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Acessibilidade
- Código
- qg710316
- Banca
- IF-SP
- Órgão
- IF-SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação
Durante concurso público de uma Universidade Federal, uma pessoa candidata com deficiência visual, previamente, solicitou realizar a prova com auxílio de leitor humano e formato digital compatível com software de voz.A comissão organizadora indeferiu o pedido do formato digital, alegando “risco à segurança da prova” e sustentando que o uso do leitor humano seria suficiente.A candidata, chateada e inconformada com a situação, interpôs recurso, amparando-se na Lei n. 13.146/2015.Diante do caso hipotético apresentado, assinale a alternativa correta:
- AO indeferimento é legítimo, pois a Administração detém discricionariedade técnica para definir quais meios asseguram a segurança do certame.
- BO indeferimento é ilegal, pois a escolha do recurso de acessibilidade pertence ao candi dato e o Estado tem dever de garantir a forma solicitada, salvo impossibilidade técnica comprovada.
- CO fornecimento de leitor humano supre integralmente o dever de acessibilidade, tornando desnecessário o formato digital.
- DO ato é regular, pois a lei exige expressa mente apenas um meio de acessibilidade, mas não a acumulação de recursos.