Questão de Direito Tributário — Simples Nacional — IFMG 2026
Direito TributárioSimples Nacional
- Código
- qg710408
- Banca
- IFMG
- Órgão
- IFMG
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
O microempreendedor individual (MEI) possui um regime diferenciado de tributação, no qual os tributos são pagos de maneira unificada, por meio do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). Ao fornecer mercadorias ou serviços aos Órgãos Públicos, o MEI:
- ANão deverá sofrer qualquer retenção na fonte.
- BDeverá sofrer retenção na fonte nos moldes das empresas convencionais.
- CDeverá sofrer retenção na fonte nos moldes das empresas optantes pelo simples nacional: Empresa de Pequeno Porte.
- DDeverá sofrer retenção na fonte prevista na Instrução Normativa 1234/2012: IRRF e CSLL.
- EDeverá sofrer retenção na fonte apenas nos casos de incidência de Impostos Sobre Serviços exigíveis pelo Município