Questão de Direito Tributário — Simples Nacional — IFMG 2026
Direito TributárioSimples Nacional
- Código
- qg710416
- Banca
- IFMG
- Órgão
- IFMG
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
Uma empresa optante pelo Simples Nacional efetuou a entrega de materiais de expediente ao IFMG, tais como papel A4, canetas, tintas para impressoras, entre outros. A Instrução Normativa RFB nº 1234/2012 dispõe sobre a retenção na fonte de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços aos Órgãos da Administração Pública Federal incluindo suas Autarquias. Diante das exigências previstas na IN 1234/2012 sobre a retenção de tributos, o fornecedor sofrerá a retenção na fonte dos seguintes tributos:
- AICMS, PIS, COFINS e IPI;
- BIR, PIS/PASEP, COFINS, CSLL;
- CICMS e IPI, apenas;
- DNão sofrerá retenção por estar enquadrado no Simples Nacional;
- EIR apenas.