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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IFMG 2026

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg710425
Banca
IFMG
Órgão
IFMG
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
Com relação aos Tributos, assinale a alternativa incorreta:
  1. ADe acordo com o Código Tributário Nacional, é permitida a dação de pagamento em imóveis para a extinção de crédito tributário.
  2. BA alteração das alíquotas dos Tributos só podem ser majorados por Lei ou Medida Provisória, sem nenhuma exceção.
  3. CTributo é uma prestação pecuniária compulsória.
  4. DTributo é uma receita derivada, cobrada pelo Estado, no uso de seu poder de império.
  5. EQuanto as hipóteses de incidência, os tributos podem ser vinculados, como por exemplo as contribuições de melhoria.
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GabaritoB — A alteração das alíquotas dos Tributos só podem ser majorados por Lei ou Medida Provisória, sem nenhuma exceção.

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