Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — IFMG 2026
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg710465
- Banca
- IFMG
- Órgão
- IFMG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional (Lei nº 9.394/1996), no que se refere a organização da educação nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
- ACaberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
- BA União incumbir-se-á de prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.
- CNo âmbito da União, na estrutura educacional, haverá um Conselho Nacional de Educação, com funções normativas e de supervisão e atividade permanente, criado por lei.
- DAos Municípios será facultada a oferta da educação infantil em creches e pré-escolas, sem prioridade à oferta do ensino fundamental, sendo permitida a atuação em outros níveis de ensino, como médio e superior.
- EOs Estados incumbir-se-ão de definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.