Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — IFMG 2026
Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
- Código
- qg710482
- Banca
- IFMG
- Órgão
- IFMG
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que dispõe acerca da estruturação do Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências, caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis, à EXCEÇÃO de:
- AProporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários.
- BDemandas institucionais.
- CA demanda apresentada pela comunidade escolar.
- DInovações tecnológicas.
- EModernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.