Questão de Não definido — Geral — IGEDUC 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg712265
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- CISRP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Enfermeiro
Em apuração disciplinar instaurada para verificar irregularidades atribuídas a empregado público do Consórcio, a comissão processante organizou cronograma de atos de instrução, colheita de provas, apresentação de defesa e elaboração de relatório final. Surgiu, então, discussão sobre o prazo máximo admitido para conclusão do processo administrativo disciplinar, inclusive quanto à possibilidade de prorrogação quando as circunstâncias do caso exigirem providências adicionais. A presidência da comissão argumentou que o prazo deveria ser interpretado de forma restritiva, para evitar nulidades e garantir observância ao texto normativo interno. Já outro membro sustentou que o próprio Regimento prevê lapso inicial definido e admite extensão temporal em hipóteses justificadas. Considerando exclusivamente o disposto no dispositivo regimental pertinente, indique a alternativa correta.Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.
- AO prazo para conclusão do processo disciplinar, incluído o julgamento, é de 30 dias, permitida uma única prorrogação por mais 30 dias.
- BO prazo para conclusão do processo disciplinar, abrangendo instrução e relatório, é de 90 dias, podendo a autoridade julgadora ampliá-lo livremente conforme a complexidade.
- CO prazo para conclusão do processo disciplinar, incluída apenas a fase de instrução, é de 60 dias, vedada qualquer prorrogação por ausência de previsão expressa.
- DO prazo para conclusão do processo disciplinar, incluído o julgamento, é de 60 dias, admitida prorrogação por igual prazo quando as circunstâncias o exigirem.
- EO prazo para conclusão do processo disciplinar, excluído o julgamento, é de 45 dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante decisão motivada.