Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — IGEDUC 2026
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qg712412
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- CISRP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Ginecologia (Obstetrícia)
O planejamento reprodutivo é um direito que assegura a liberdade de decisão sobre a procriação e o acesso a métodos contraceptivos ou de concepção. Com base exclusivamente na redação atual da legislação brasileira, assinale a alternativa CORRETA.
- AA esterilização voluntária por laqueadura tubária ou vasectomia pode ser realizada em mulher acima de dezoito anos que tenha pelo menos um filho vivo, dispensando o prazo de espera de sessenta dias.
- BConforme a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, o planejamento familiar é parte integrante do conjunto de ações de atenção à saúde, devendo ser garantido por instâncias do Sistema Único de Saúde.
- CAs instâncias do Poder Executivo devem proibir a oferta de métodos de barreira, como preservativos, em unidades básicas de saúde para incentivar exclusivamente o uso de métodos hormonais de longa duração.
- DO planejamento reprodutivo exclui o atendimento a casais com infertilidade, sendo a assistência à reprodução assistida vedada em todas as unidades que recebem recursos públicos federais.
- EO uso de métodos contraceptivos definitivos é para todas as pacientes que apresentam doenças crônicas como hipertensão arterial, visando reduzir a mortalidade materna.