Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IGEDUC 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg712755
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- CISRP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Neuropediatra
A participação da sociedade na gestão do Sistema Único de Saúde é operacionalizada por meio de instâncias colegiadas que possibilitam a formulação de estratégias e o acompanhamento da execução das políticas públicas de saúde. De acordo com o disposto no §1º do art. 1º da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta acerca das Conferências de Saúde.
- AConfiguram instâncias de caráter consultiva responsáveis pela execução e condução das políticas de saúde em cada esfera federativa.
- BPossuem natureza consultiva, sendo convocadas pelo Ministério da Fazenda, independentemente do nível federativo em que sejam realizadas.
- CSão constituídas por gestores públicos e representantes de instituições de serviços de saúde, sem a participação de usuários e sociedade.
- DReúnem-se ordinariamente a cada quatro anos, com representantes de diversos segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes.
- ETêm como principal atribuição fiscalizar a execução orçamentária e financeira das secretarias de saúde nas três esferas de governo.