Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IGEDUC 2026
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg713181
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- CISRP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Psicólogo
O Constituição Federal de 1988, em seu Art. 199, dispõe sobre a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, estabelecendo os limites e condições dessa atuação no âmbito do sistema de saúde brasileiro. Nesse contexto, as instituições privadas podem integrar-se ao Sistema Único de Saúde de forma complementar, conforme suas diretrizes, mediante contrato de direito público ou convênio, observada a preferência legal estabelecida. Assinale a alternativa CORRETA acerca das entidades que possuem preferência para a participação complementar no Sistema Único de Saúde nessa situação.
- AAs instituições estrangeiras interessados em investir na saúde.
- BAs empresas que apresentem maior capacidade de investimento.
- CAs empresas privadas que atuem no setor suplementar.
- DAs organizações privadas que atuem no mercado de planos e seguros.
- EAs entidades filantrópicas e as entidades sem fins lucrativos.