Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — IGEDUC 2026
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg713338
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- CISRP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Técnico em Enfermagem
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil. Um dos princípios fundamentais da LGPD determina que o tratamento de dados deve ser compatível com os motivos informados ao titular, não podendo ocorrer tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades. Marque a alternativa CORRETA que corresponde a esse princípio.
- APrincípio da Finalidade.
- BPrincípio da Necessidade.
- CPrincípio do Livre Acesso.
- DPrincípio da Transparência.
- EPrincípio da Qualidade dos Dados.