Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IGEDUC 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg713379
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- CISRP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Técnico em Radiologia (Raio-X e Mamografia)
A Lei nº 8.142/1990 em seu art. 1° regulamenta esse princípio ao instituir instâncias colegiadas responsáveis por promover o diálogo entre governo, trabalhadores da saúde, prestadores de serviços e usuários. Essas instâncias são fundamentais para fortalecer a gestão democrática do sistema. De acordo com esse contexto, é CORRETO afirmar que:
- AO SUS contará, em cada esfera de governo, com Conferência de Saúde e Conselho de Saúde como instâncias colegiadas de participação social.
- BA Conferência de Saúde constitui órgão permanente de natureza administrativa responsável pela condução da gestão operacional do SUS.
- CA participação social no SUS ocorre por audiências promovidas pelo Poder Legislativo, destinadas à deliberação sobre as políticas públicas de saúde.
- DO Conselho de Saúde possui caráter consultivo, limitando-se à emissão de recomendações, sem outras competência de atuação.
- EO controle social é exercido pelos administradores do sistema de saúde, enquanto a sociedade acompanha a implementação das políticas públicas.