Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — IGEDUC 2026
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg713417
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- CISRP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Ultrassonografista
O art. 198 da Constituição Federal de 1988 estabelece os fundamentos estruturais para a organização das ações e serviços públicos de saúde no Brasil, determinando que tais atividades devem ser articuladas em uma rede regionalizada e hierarquizada, de modo a constituir o Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, o referido artigo dispõe que as ações e os serviços públicos de saúde devem ser organizados de acordo com as seguintes diretrizes:I. Centralização, com direção única em cada esfera de governo.II. Assistência fragmentada, com prioridade exclusiva para ações curativas e hospitalares, em detrimento das atividades preventivas e de promoção da saúde.III. Participação da comunidade.É CORRETO o que se afirma em:
- AII e III, apenas.
- BI e II, apenas.
- CIII, apenas.
- DI, II e III.
- EII, apenas.