Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Palmeira dos Índios (Alagoas) — IGEDUC 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Palmeira dos Índios (Alagoas)
- Código
- qg713532
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Palmeira dos Índios - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Recursos Humanos
Durante análise funcional realizada pela Secretaria de Administração do Município de Palmeira dos Índios, foi discutido o conceito de reintegração previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município. A análise ocorreu após decisão administrativa que invalidou a demissão de determinado servidor público municipal.Com base exclusivamente na redação atual do Art. 31 da Lei Municipal nº 1.240/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
- AReintegração é a reinvestidura do funcionário estável no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão.
- BReintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado após aprovação em novo concurso público.
- CReintegração é o retorno do servidor estável ao exercício de função administrativa temporária no órgão de origem.
- DReintegração é o retorno do servidor ao exercício do cargo público mediante decisão administrativa da chefia imediata.
- EReintegração é o retorno do servidor aposentado ao exercício do cargo anteriormente ocupado na administração pública.