Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Palmeira dos Índios (Alagoas) — IGEDUC 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Palmeira dos Índios (Alagoas)
- Código
- qg713533
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Palmeira dos Índios - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Recursos Humanos
Durante procedimento administrativo conduzido pela Secretaria de Administração do Município de Palmeira dos Índios, foi analisada a situação funcional de servidor público que havia sido aposentado por invalidez, mas que posteriormente foi considerado apto para o exercício de suas funções por junta médica oficial. A equipe responsável pela análise do caso buscou identificar qual instituto jurídico previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município se aplica a essa situação.Com base exclusivamente na redação atual do Art. 28 da Lei Municipal nº 1.240/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
- ATransferência é o retorno do servidor aposentado por invalidez ao exercício do cargo anteriormente ocupado.
- BReadaptação é o retorno do servidor aposentado por invalidez ao exercício do cargo anteriormente ocupado.
- CReintegração é o retorno do funcionário aposentado por invalidez ao exercício do cargo anteriormente ocupado.
- DReversão é o retorno à atividade do funcionário aposentado por invalidez quando cessarem os motivos da aposentadoria.
- ERecondução é o retorno do servidor aposentado por invalidez ao exercício do cargo anteriormente ocupado.