Questão de Não definido — Geral — IGEDUC 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg713546
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Palmeira dos Índios - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Recursos Humanos
Durante sessão legislativa na Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, servidores da assessoria parlamentar acompanharam a tramitação de diferentes matérias submetidas à apreciação do plenário, incluindo projetos de lei, requerimentos e outras iniciativas apresentadas por vereadores e pela Mesa Diretora. No decorrer dos trabalhos, surgiram dúvidas quanto ao conceito jurídico de proposição legislativa, especialmente no que se refere à delimitação das matérias que efetivamente se enquadram nessa categoria no âmbito do Regimento Interno.Diante desse contexto, buscou-se identificar qual definição corresponde corretamente ao conceito técnico de proposição legislativa previsto nas normas regimentais da Câmara Municipal.Com base exclusivamente na redação atual do Art. 92 da Resolução nº 385/2000 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
- AProposição é toda matéria submetida à deliberação do plenário da Câmara Municipal, independentemente de sua forma ou iniciativa.
- BProposição é a matéria legislativa que depende de iniciativa do Poder Executivo para apreciação no âmbito do Legislativo municipal.
- CProposição é a iniciativa normativa destinada exclusivamente à produção de leis municipais, excluídas as demais espécies regimentais.
- DProposição é a iniciativa legislativa formal apresentada por vereador, comissão ou pela Mesa Diretora, sujeita à tramitação regimental.
- EProposição é a matéria apresentada por vereador ou comissão destinada à produção de efeitos normativos no âmbito do Município.