Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Palmeira dos Índios (Alagoas) — IGEDUC 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Palmeira dos Índios (Alagoas)
- Código
- qg713580
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Palmeira dos Índios - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Durante treinamento para novos servidores públicos municipais de Palmeira dos Índios, foi analisado o instituto da estabilidade previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos, com o objetivo de esclarecer o momento em que o servidor passa a adquirir estabilidade no serviço público após o ingresso mediante concurso.Com base exclusivamente na redação atual do Art. 24 da Lei Municipal nº 1.240/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
- AO funcionário público adquirirá estabilidade após dois anos de efetivo exercício no cargo público para o qual foi nomeado.
- BO funcionário público adquirirá estabilidade após avaliação administrativa realizada pela Câmara Municipal ao final do período inicial de exercício.
- CO funcionário público adquirirá estabilidade após cinco anos de efetivo exercício no cargo público no âmbito da administração municipal.
- DO funcionário habilitado em concurso público adquirirá estabilidade após três anos de efetivo exercício no cargo público.
- EO funcionário público adquirirá estabilidade imediatamente após a posse no cargo público para o qual foi regularmente nomeado.