Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Palmeira dos Índios (Alagoas) — IGEDUC 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Palmeira dos Índios (Alagoas)
- Código
- qg713586
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Palmeira dos Índios - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Durante análise de processos administrativos relacionados à organização do serviço público municipal, servidores da área de recursos humanos da Prefeitura de Palmeira dos Índios discutiram os requisitos necessários para ingresso no serviço público municipal. A discussão surgiu durante a elaboração de edital para realização de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos da administração municipal. Para garantir que o edital estivesse de acordo com a legislação vigente, a equipe consultou os dispositivos do Estatuto dos Funcionários Públicos que tratam das condições básicas para ingresso no serviço público.Com base exclusivamente na redação atual do Art. 9º da Lei Municipal nº 1.240/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
- ASão requisitos básicos para ingresso no serviço público apenas aprovação em concurso público e comprovação de experiência profissional.
- BSão requisitos básicos para ingresso no serviço público exclusivamente idade mínima de dezoito anos e residência no Município.
- CSão requisitos básicos para ingresso no serviço público exclusivamente comprovação de experiência profissional e formação superior.
- DSão requisitos básicos para ingresso no serviço público, entre outros, nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos e idade mínima de dezoito anos.
- ESão requisitos básicos para ingresso no serviço público apenas aprovação em concurso público e autorização da administração municipal.