Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Palmeira dos Índios (Alagoas) — IGEDUC 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Palmeira dos Índios (Alagoas)
- Código
- qg713624
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Palmeira dos Índios - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Gerais
Durante reunião da equipe de gestão de pessoas da Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios, foi discutida a forma como os cargos públicos são estruturados dentro da administração municipal. O objetivo era esclarecer conceitos básicos previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, especialmente aqueles relacionados à definição de cargo público e às responsabilidades atribuídas aos servidores que ocupam tais cargos.Considerando o conteúdo programático referente ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, assinale a alternativa CORRETA.
- ACargo público corresponde às funções administrativas exercidas por servidores contratados temporariamente para atender necessidades da administração municipal.
- BCargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser atribuídas a um servidor público.
- CCargo público corresponde às atribuições administrativas exercidas por qualquer agente público que preste serviços ao Município mediante contrato de trabalho.
- DCargo público corresponde ao conjunto de atividades administrativas desempenhadas por qualquer trabalhador vinculado ao Município, independentemente de investidura legal.
- ECargo público corresponde ao conjunto de funções administrativas desempenhadas por trabalhadores terceirizados vinculados ao Município.