Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Palmeira dos Índios (Alagoas) — IGEDUC 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Palmeira dos Índios (Alagoas)
- Código
- qg713627
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Palmeira dos Índios - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Gerais
Durante curso de capacitação para novos servidores municipais, o instrutor responsável apresentou conceitos fundamentais previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios. Na ocasião, explicou-se que o Estatuto define juridicamente quem pode ser considerado funcionário público para fins da legislação municipal. Esse conceito é relevante para a aplicação das normas relativas a direitos, deveres, responsabilidades e regime disciplinar dos servidores que exercem cargos na administração pública municipal.Considerando o conteúdo programático referente ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, assinale a alternativa CORRETA.
- AFuncionário é qualquer pessoa que desempenha atividade pública eventual, ainda que sem nomeação ou designação pela autoridade competente.
- BFuncionário é a pessoa legalmente investida em cargo público, conforme definição estabelecida na legislação municipal aplicável aos servidores públicos do Município.
- CFuncionário é toda pessoa que exerce atividade remunerada em favor do Município, independentemente de investidura formal em cargo público.
- DFuncionário é qualquer pessoa que desempenha atividades administrativas no Município, mesmo que sem vínculo jurídico com a administração pública.
- EFuncionário é todo trabalhador que presta serviços ao Município mediante contrato administrativo ou vínculo temporário com a administração.