Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Palmeira dos Índios (Alagoas) — IGEDUC 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Palmeira dos Índios (Alagoas)
- Código
- qg713674
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Palmeira dos Índios - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Vigia
Durante treinamento realizado pela Secretaria de Administração do Município de Palmeira dos Índios para servidores recém-empossados, foi abordado o tema da estabilidade no serviço público municipal. Os participantes analisaram as normas do Estatuto dos Funcionários Públicos que estabelecem o momento em que o servidor passa a adquirir estabilidade após o ingresso no serviço público por meio de concurso.Com base exclusivamente na redação atual do Art. 24 da Lei Municipal nº 1.240/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
- AO funcionário habilitado em concurso público e empossado em cargo de carreira adquirirá estabilidade após três anos de efetivo exercício.
- BO funcionário público adquirirá estabilidade após dois anos de efetivo exercício no cargo público independentemente de avaliação funcional.
- CO funcionário público adquirirá estabilidade apenas após cinco anos de efetivo exercício no cargo público municipal para o qual foi nomeado.
- DO funcionário público adquirirá estabilidade imediatamente após a posse no cargo público para o qual foi regularmente nomeado.
- EO funcionário público adquirirá estabilidade somente após avaliação administrativa realizada pela Câmara Municipal ao término do período inicial.