Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Pernambuco) — IGEDUC 2026

Legislação MunicipalLegislação Municipal (Pernambuco)
Código
qg713745
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Bodocó - PE
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Gestor Escolar
De acordo com a Lei nº 1.644/2022 do Município de Bodocó, que regulamenta o processo de escolha dos gestores das unidades escolares da rede municipal de ensino, o gestor escolar legitimado para assumir o cargo deve cumprir determinados procedimentos formais antes do início de suas atividades. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AO gestor escolar pode iniciar suas atividades antes da assinatura do Termo de Compromisso, desde que já tenha sido nomeado.
  2. BA assinatura do Termo de Compromisso com a Secretaria Municipal de Educação constitui condição essencial para o início das atividades do gestor escolar.
  3. CO Termo de Compromisso é documento facultativo, podendo ser assinado após a posse.
  4. DA assinatura do Termo de Compromisso ocorre exclusivamente após o primeiro mês de exercício do gestor escolar.
  5. EO Termo de Compromisso é firmado diretamente entre o gestor escolar e a direção da unidade escolar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A assinatura do Termo de Compromisso com a Secretaria Municipal de Educação constitui condição essencial para o início das atividades do gestor escolar.

Link permanente: /questoes/qg713745