Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Pernambuco) — IGEDUC 2026
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Pernambuco)
- Código
- qg713746
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Bodocó - PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Escolar
Conforme previsto na Lei Complementar nº 1.142/2004 do Município de Bodocó, as penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores públicos municipais estão previstas no Art. 120, sendo sua aplicação orientada por critérios definidos no Art. 121. Com base nesses dispositivos, assinale a alternativa CORRETA.
- AA aplicação de penalidade disciplinar depende exclusivamente da decisão da chefia imediata, independentemente de motivação.
- BAs penalidades disciplinares não precisam indicar fundamento legal.
- CA advertência é a única penalidade prevista para infrações funcionais.
- DA demissão não é considerada penalidade disciplinar no regime jurídico municipal.
- EEntre as penalidades disciplinares previstas na lei está a destituição de função comissionada