Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IGEDUC 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg713750
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Bodocó - PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Escolar
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece direitos educacionais. Segundo o ECA, é dever do Estado assegurar:
- Aapenas o ensino superior gratuito.
- Batendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
- Capenas ensino privado para estudantes com deficiência.
- Dacesso à escola somente após os sete anos de idade.
- Ematrícula escolar facultativa.