Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — IGEDUC 2026
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qg714064
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Dentista do PSF (Secretaria Municipal de Saúde)
A Constituição Federal estabelece competências privativas do Presidente da República no exercício da Chefia do Poder Executivo federal, delimitando suas atribuições normativas e institucionais. Com base exclusivamente no texto constitucional, analise as afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas:(__) Compete privativamente ao Presidente da República sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.(__) A edição de medidas provisórias pode ser delegada a Ministro de Estado, mediante ato formal do Presidente da República.(__) A sanção presidencial é requisito de validade das emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso Nacional.Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
- AF, F, V.
- BV, F, F.
- CF, V, F.
- DV, V, F.