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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IGEDUC 2026

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qg714263
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Farmacêutico (Secretaria Municipal de Saúde)
Os direitos sociais integram o núcleo de proteção constitucional voltado à promoção da justiça social e à redução das desigualdades estruturais. Considerando exclusivamente o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AA previdência social não integra o rol de direitos sociais expressamente previstos no texto constitucional.
  2. BO direito ao trabalho encontra previsão apenas como princípio da ordem econômica, não integrando o catálogo de direitos sociais.
  3. CO direito à saúde possui natureza exclusivamente programática, condicionando-se integralmente à disponibilidade orçamentária do ente federativo competente.
  4. DSão direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
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GabaritoD — São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

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