Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IGEDUC 2026
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg714393
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Mastologista (Secretaria Municipal de Saúde)
A Constituição estabelece princípios estruturantes e regras específicas aplicáveis à Administração Pública direta e indireta, vinculando todos os entes federativos e Poderes constituídos. Considerando exclusivamente os arts. 37 a 41 da Constituição, assinale a alternativa CORRETA.
- AA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- BA estabilidade no serviço público é adquirida após dois anos de efetivo exercício, dispensada avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
- CA acumulação remunerada de cargos públicos é admitida sempre que houver compatibilidade de horários, independentemente das hipóteses expressamente previstas na Constituição.
- DA contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público independe de previsão legal específica.