Questão de Ética na Administração Pública — Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais — IGEDUC 2026
Ética na Administração PúblicaIntrodução, Ética e Moral e Orientações Gerais
- Código
- qg714537
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Veterinário (Secretaria Municipal de Saúde)
A ética no serviço público configura um conjunto de valores e princípios que orientam a atuação administrativa para além do cumprimento formal da lei, funcionando como critério de legitimidade das decisões estatais e de controle da discricionariedade. Essa perspectiva permite avaliar a conduta do agente público à luz do interesse coletivo, da integridade institucional e da confiança social nas instituições (BRASIL, 1988).Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
- AA ética no serviço público autoriza decisões baseadas em convicções pessoais do agente, desde que estas não contrariem diretamente a legislação vigente.
- BA ética no serviço público atua como limite valorativo à discricionariedade administrativa.
- CA observância da ética no serviço público restringe-se às hipóteses em que exista norma expressa que discipline previamente a conduta do agente.
- DA ética no serviço público se confunde com a legalidade estrita, uma vez que toda decisão legal é, por definição, eticamente legítima no âmbito da Administração.