Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — IGEDUC 2026
Administração Financeira e Orçamentária›Estágios da Receita e Despesa
Código
qg714915
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Calçado - PE
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Agente de Controle Interno
A correta classificação e execução da receita pública são essenciais para o equilíbrio fiscal, e seu acompanhamento é função do controle interno. A receita orçamentária passa por estágios específicos desde sua instituição até seu recolhimento. Sobre os estágios da receita orçamentária, assinale a alternativa correta.
AO Lançamento é o estágio em que a autoridade administrativa verifica a ocorrência do fato gerador, calcula o montante devido, identifica o devedor e inscreve o débito para pagamento, sendo este ato exclusivo para receitas tributárias.
BA Arrecadação é o momento em que os contribuintes comparecem aos agentes arrecadadores (bancos) e entregam os recursos, mas a receita só é considerada efetivada após o Recolhimento ao caixa único do Tesouro.
COs estágios da receita orçamentária são, na ordem: Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
DA Previsão da receita, constante na LOA, é considerada o primeiro estágio da execução da receita, vinculando o gestor ao montante exato que deve ser arrecadado.
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GabaritoC — Os estágios da receita orçamentária são, na ordem: Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
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Estágios da Receita Orçamentária
Gabarito: letra C. Os estágios da receita orçamentária, na ordem correta, são: Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento. É o que consta da doutrina e dos manuais oficiais (MTO e MCASP), conforme reproduzido no material de apoio sobre os estágios da receita pública. A alternativa C é a única que apresenta essa sequência fiel.
A questão cobra o conhecimento da ordem cronológica dos estágios e das características de cada um. A receita orçamentária percorre quatro fases: a Previsão (planejamento), o Lançamento (identificação do devedor e cálculo do valor), a Arrecadação (recolhimento pelo contribuinte ao agente arrecadador) e o Recolhimento (transferência ao caixa único do Tesouro). É importante não confundir arrecadação com recolhimento: a receita é considerada realizada no momento da arrecadação, e não apenas após o recolhimento.
Estágios da Receita Orçamentária — só Estágios Corretos: 4 estágios; só Alternativas Incorretas: 3 alternativas; Estágios Corretos∩Alternativas Incorretas: 0
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o lançamento é ato exclusivo para receitas tributárias. Erro: o lançamento aplica-se a todas as receitas cujo fato gerador exige prévia verificação pela administração, como as receitas de serviços, patrimoniais, agropecuárias, entre outras. O lançamento não é privativo das receitas tributárias; apenas o lançamento de ofício é mais comum nessas, mas há também lançamento para outras espécies. A banca tenta restringir indevidamente o conceito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a receita só é considerada efetivada após o recolhimento ao caixa único. Erro: a receita orçamentária é considerada realizada no momento da arrecadação, quando o contribuinte efetua o pagamento ao agente arrecadador (banco). O recolhimento é a transferência desses recursos ao Tesouro, mas a efetivação contábil e orçamentária ocorre na arrecadação. A confusão entre arrecadação e recolhimento é uma pegadinha clássica.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Apresenta a sequência exata dos estágios: Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento. A ordem está de acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que tratam dessas etapas como as fases da receita orçamentária. A Previsão é a estimativa inserida na LOA; o Lançamento é o ato que individualiza o crédito; a Arrecadação é o ingresso dos recursos; e o Recolhimento é a entrega ao caixa do ente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Considera a Previsão como o primeiro estágio da execução da receita e afirma que ela vincula o gestor ao montante exato a ser arrecadado. Erro: a Previsão é uma etapa de planejamento, não de execução. A execução da receita começa com o Lançamento. Além disso, a Previsão é uma estimativa; o gestor não está vinculado a arrecadar exatamente aquele valor – a arrecadação pode ser maior ou menor. A LOA estabelece a previsão, mas a realização depende dos fatos geradores ocorridos.