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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — IGEDUC 2026

Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e Despesa
Código
qg714928
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Calçado - PE
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Agente de Controle Interno
A execução da despesa pública orçamentária obedece a um rito processual definido pela Lei nº 4.320/1964, que estabelece os estágios necessários para garantir o controle e a correta aplicação dos recursos. A atuação do controle interno é fundamental na verificação da regularidade desses estágios.Acerca dos estágios da despesa pública, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.(__) Os estágios da despesa pública orçamentária, na ordem correta de execução, são: empenho, liquidação e pagamento.(__) A liquidação é o estágio que tem por objeto verificar o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, como a entrega do material ou a prestação do serviço.(__) O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, sendo vedada a realização de despesa sem prévio empenho, embora o empenho possa ser global, por estimativa ou ordinário.(__) O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa, porém, o estágio do empenho pode ser dispensado em casos de urgência definidos em lei.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
  1. AF, V, F, V.
  2. BV, F, V, F.
  3. CV, V, V, F.
  4. DF, F, V, V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — V, V, V, F.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Despesa Pública (Lei nº 4.320/1964)

Gabarito: letra C (V, V, V, F). A sequência correta é: empenho → liquidação → pagamento (1º V); a liquidação verifica o direito do credor com base em documentos (2º V); o empenho cria obrigação de pagamento, sendo vedada despesa sem prévio empenho, com modalidades global, por estimativa e ordinário (3º V); o pagamento exige liquidação prévia, mas não há dispensa de empenho mesmo em urgência (4º F). A Lei nº 4.320/1964 (arts. 58, 60, 62 e 63) estabelece esses estágios de forma obrigatória.

Afirmativa

Valor Lógico

Justificativa

1ª

V

Ordem correta: empenho → liquidação → pagamento (art. 58, Lei 4.320/1964).

2ª

V

Liquidação verifica direito do credor com base em documentos (art. 63).

3ª

V

Empenho cria obrigação de pagamento; vedada despesa sem prévio empenho (arts. 58 e 60).

4ª

F

Pagamento depende de liquidação, mas empenho não é dispensável em urgência (não há exceção legal).

  1. 1Empenho
  2. 2Liquidação
  3. 3Pagamento
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1ª afirmativa — ✅ Verdadeira

A ordem cronológica dos estágios é empenho, liquidação e pagamento. O art. 58 da Lei nº 4.320/1964 define que a despesa orçamentária percorre essas três fases.

2ª afirmativa — ✅ Verdadeira

A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, conforme art. 63 da Lei nº 4.320/1964: “A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito”.

3ª afirmativa — ✅ Verdadeira

O empenho é o ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento (art. 58). É vedada a realização de despesa sem prévio empenho (art. 60). As modalidades de empenho são: ordinário, por estimativa e global (art. 60, § 2º).

4ª afirmativa — ❌ Falsa ⟵ GABARITO (a única falsa; a sequência correta é V, V, V, F)

O pagamento realmente depende da liquidação regular. Porém, a afirmação de que o empenho pode ser dispensado em casos de urgência é falsa. A Lei nº 4.320/1964 não prevê qualquer exceção ao empenho prévio; toda despesa deve ser empenhada antes de ser liquidada e paga, independentemente de urgência.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir ao sugerir que, em situações de urgência, o empenho poderia ser dispensado. Isso não existe na lei. O que pode ser dispensado, em alguns casos, é a licitação (art. 24 da Lei 8.666/93), mas nunca o empenho. O candidato deve lembrar que o empenho é requisito indispensável para qualquer despesa orçamentária.

Conclusão: A sequência correta é V, V, V, F, correspondente à alternativa C.

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