Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — IGEDUC 2026
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg714969
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Calçado - PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Disciplina Escolar
Segundo a Lei Federal de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Art. 12, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município:I. A relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 20% (vinte por cento) do percentual permitido em lei.II. As ocorrências e os dados relativos a casos de violência que envolvam seus alunos, especialmente automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados.A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:
- AI e II estão corretos.
- BI está incorreto e II está correto.
- CI e II estão incorretos.
- DI está correto e II está incorreto.